menu
 
 

REN

Código de Conduta do Fornecedor

O Que Fazemos

‹ VOLTAR

Código de Conduta do Fornecedor

A REN , no cumprimento da sua missão de serviço público no sector energético nacional, está empenhada na defesa e promoção dos princípios do desenvolvimento sustentável, procurando criar valor, de forma continuada, para os seus accionistas e stakeholders.

A solidez da nossa actuação tem como fundamento não apenas a nossa conduta, mas também o comportamento daqueles com que nos relacionamos. Por essa razão, a REN pretende trabalhar com fornecedores que partilhem desses valores e princípios.

Sendo a REN subscritora do Global Compact das Nações Unidas, a elaboração do presente documento teve por base os 10 princípios fundamentais nele preconizados, os quais incidem sobre as áreas dos direitos humanos, práticas laborais, proteção ambiental e anti-corrupção, e, baseiam-se em declarações universalmente aceites.

Com base nestes princípios e por acreditar que uma relação transparente e socialmente responsável entre uma empresa e os seus fornecedores deve ser alicerçada em princípios perfeitamente claros e definidos, a REN desenvolveu o presente documento com o objetivo de comunicar a todos os seus fornecedores, actuais e futuros, os seus valores enquanto entidade que recorre ao fornecimento de bens e serviços no mercado.

A REN compromete-se a nortear a seleção dos seus fornecedores por princípios de equidade, transparência e eficiência nas relações estabelecidas, procurando:

     Simplificar procedimentos e minimizar carga burocrática, de modo a eliminar custos desnecessários;

     Pagar de forma atempada e de acordo com o contratualmente estabelecido;

     Promover uma relação de proximidade com os fornecedores, tentando evitar eventuais litígios, e procurando resolvê-los de forma amigável, de modo a evitar o recurso às vias judiciais. 

Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se em cumprir com os princípios formulados no presente Código de Conduta, que se detalham de seguida.

A falta do Cumprimento do Código de Conduta do Fornecedor pode resultar no término do relacionamento com o Fornecedor, dependendo da gravidade da violação e das circunstâncias específicas.

Princípios de Conduta da REN

O Código de Conduta do Fornecedor aborda três áreas fundamentais de conduta nos negócios:

I. Apoio e respeito pelos direitos humanos fundamentais no local de trabalho

I.Apoio e respeito pelos direitos humanos fundamentais no local de trabalho

O concorrente e potencial fornecedor do Grupo REN afirma o seu apoio e respeito pelos direitos humanos fundamentais nos locais de trabalho. A REN espera que os seus fornecedores, se comprometam a observar as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), declarando e garantindo que os seus trabalhadores gozam plenamente de todos os direitos e deveres estabelecidos na legislação nacional e nas Convenções Internacionais, sem qualquer restrição.

• Proibição do trabalho infantil. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se que não haverá recurso a trabalho infantil. Serão contratados somente trabalhadores maiores de 15 anos de idade, com a garantia de que será sempre respeitada a idade correspondente e a escolaridade mínima obrigatória nos respectivos países (Convenção n.º 138 da OIT). Os jovens menores de 18 anos não efectuarão trabalhos que, pela sua natureza ou pelas circunstâncias em que se desenvolvem, possam prejudicar a sua saúde, segurança ou a educação (Convenção n.º 182 da OIT).

• Horário de trabalho. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se que o horário de trabalho dos seus colaboradores observará no mínimo os requisitos consagrados na legislação nacional, ou nos acordos nacionais e/ou normas do sector (Convenções nºs 1 e 47 e Recomendação n.º 116 da OIT). A prestação de horas de trabalho suplementar será voluntária sempre que tal seja possível e não será exigida como norma, nem poderá constituir uma forma de substituição de salários regulares insuficientes sendo sempre remunerada de acordo com a lei nacional e o estabelecido nas Convenções Colectivas.

• Politica Salarial Condigna. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se que os seus trabalhadores receberão salários, subsídios e outras prestações, no mínimo iguais ao estabelecido na Legislação nacional e nas Convenções Internacionais (Convenções nºs 94 e 95 e Recomendação n.º 135 da OIT).

• Qualquer tipo de tratamento ou ameaça de tratamento desumano. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se que não se verificam situações de tratamento ou ameaça de tratamento desumano, incluindo assédio ou abuso sexual, punições corporais, coacção física ou moral ou abuso verbal sobre os trabalhadores.

• Desenvolvimento profissional. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se a promover o desenvolvimento profissional dos seus colaboradores, garantindo a adequação das suas competências às funções que desempenham.

II. Respeito pelas normas e principios aplicaveis em materia de meio ambiente, segurança e saúde dos locais de trabalho

II. Respeito pelas normas e princípios aplicáveis em matéria de meio ambiente, segurança e saúde dos locais de trabalho

Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se a respeitar as obrigações em matéria de meio ambiente, segurança e saúde dos locais de trabalho. Comprometendo-se assegurar o cumprimento da legislação, regulamentação e requisitos em vigor aplicáveis às suas actividades

• Respeito pelo Ambiente. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se a minimizar os impactes ambientais decorrentes das suas actividades, promovendo a utilização racional dos recursos naturais e a prevenção da poluição.

• Segurança e Saúde do trabalho. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se a garantir que são sistematicamente assegurados os aspectos relevantes da segurança dos locais de trabalho e que estes não representam um risco à saúde dos trabalhadores (Convenção n.º 155 da OIT). Deverá ser dada formação apropriada no âmbito da segurança no trabalho.

•  Sistemas de Gestão. A REN espera que os seus fornecedores disponham de controlos internos que permitam aferir e confirmar o respeito da legislação e regulamentação em vigor.

III. Assegurar a manutenção de elevados padrões de ética e integridade empresarial

III. Assegurar a manutenção de elevados padrões de ética e integridade empresarial.

Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se a pautar a sua actuação pelos mais elevados padrões de integridade e dignidade individual.

• Igualdade de tratamento e não discriminação. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se a pautar a sua actuação pelos mais elevados padrões de integridade e dignidade individual e a garantir que não existirão comportamentos discriminatórios no emprego, para que todos os trabalhadores gozem de igualdade de oportunidades e de tratamento, independentemente da sua origem étnica, cor, nacionalidade, sexo, orientação sexual, convicções religiosas, idade, opiniões políticas, origem social ou qualquer outra característica protegida por lei (Convenções n.º 100 e 11 da OIT).

• Ética. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se a não oferecer ou aceitar qualquer oferta (bens, valores, entretenimento, actividades lúdicas, etc.), evitando situações susceptíveis de originar conflitos de interesses

• Integridade e cumprimento da Lei. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se que os seus trabalhadores se assumem como indivíduos íntegros cujo desempenho profissional se pauta por rigorosos valores morais tais como a honestidade, transparência, e o respeito pelas leis e regulamentos.

• Confidencialidade. Os fornecedores do Grupo REN devem respeitar a propriedade intelectual, segredos comerciais e outras informações confidenciais, exclusivas ou reservadas, e não devem fazer uso ou divulgar qualquer uma dessas informações, excepto se a REN autorizar. Todas as informações ou dados sobre as operações da REN devem ser tratados pelos Fornecedores como confidencial, a menos que as mesmas passem a ser de domínio público.

• Integridade negocial. Os fornecedores do Grupo REN comprometem-se a demonstrar respeito pela integridade negocial, com a inexistência de qualquer tipo de suborno, corrupção, extorsão e afins. Todos os negócios devem ser transparentes e rigorosamente reflectidos nos respectivos registos e contas.

Imprimir