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Avaliação Ambiental Estratégica

Sustentabilidade

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Avaliação Ambiental Estratégica

A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de política ambiental recente (Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho) e que pretende assegurar uma avaliação das consequências ambientais de certos planos e programas e sua prévia adoção. Durante a fase de operação e manutenção da rede são realizadas ações de monitorização e supervisão para garantir o cumprimento dos objetivos e as metas definidas, quer pela REN, quer pela Declaração Impacte Ambiental.

A REN concluiu, o segundo exercício equivalente, com a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do PDIRT 2012-2017 (2022). O relatório ambiental, resultante da realização da avaliação ambiental do novo PDIRT, foi submetido a consulta pública conjuntamente com o PDIRT. Nesta, foram recebidos 48 contributos, dos quais 43 foram pareceres de organismos da administração central e local e cinco participações de outras entidades. Verificou-se que a maioria dos comentários e pareceres recebidos incidiram sobre o tema “ordenamento do território” (48%) e que 11% dos comentários eram oriundos de promotores privados na área da produção em regime especial. Os contributos recebidos foram ponderados e, sempre que relevantes, integrados em conformidade na versão final do PDIRT.

 

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