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Avaliação Ambiental Estratégica da proposta do PDIRGN 2013

 

 A REN Gasodutos, SA, enquanto entidade responsável pela elaboração da proposta de PDIRGN 2013, publica o Relatório Ambiental (RA) e o Resumo Não-Técnico (RNT) do respetivo processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), para efeitos do disposto nos números 1, 2, 3, 6 e 7 do artigo 7º do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 4 de maio.

O Relatório Ambiental dá cumprimento ao estipulado no nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de junho, alterado pelo decreto-lei nº 58/2011 de 4 de maio, relativamente à elaboração de um Relatório Ambiental e, na sua versão original de Fevereiro de 2014, destinou-se a ser apreciado pelas entidades públicas com responsabilidade ambiental específica (ERAE), nos termos do nº3 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011 de 4 de maio, e pelas Autoridades do Reino de Espanha, nos termos do artigo 8º do mesmo Decreto-Lei, assim como para fins de consulta pública, nos termos do artigo 6º do mesmo Decreto-Lei. O RA publicado, datado de Outubro de 2014, foi revisto de modo a incorporar as sugestões das Autoridades de Espanha consultadas.

O Resumo Não Técnico é um documento que integra o Relatório Ambiental e que pretende informar adequadamente todos os que têm direito e querem participar. O RNT resume as principais informações constantes no RA. Quem pretender aprofundar alguns aspetos relativos à integração e avaliação das questões ambientais e de sustentabilidade do PDIRGN 2013 deverá consultar o RA.