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Adesão ao Sistema  da EEGO

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Adesão ao Sistema da EEGO

A adesão ao Sistema da EEGO é feita nos termos estabelecidos no Manual de Procedimentos da EEGO. O registo é efetuado eletronicamente através do Sistema da EEGO, mediante a instrução de um processo de inscrição. Todos os participantes terão que previamente celebrar um contrato de adesão com a EEGO, obrigando-se a cumprir o estabelecido no Manual de Procedimentos da EEGO, bem como o estabelecido em todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Para a realização de operações de importação e exportação de Garantias de Origem, no âmbito do sistema pan-europeu de certificados de energia European Energy Certificate System (EECS), os participantes terão ainda que aceitar as regras e obrigações estabelecidas pela Association of Issuing Bodies (AIB), incluindo os designados «Standard Terms and Conditions Between The AIB Hub Participant and the Market Participant». 

Todos os pedidos de informação ou esclarecimentos relativos à adesão ao Sistema da EEGO poderão dirigidos para eego@ren.pt.

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