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CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE EM COGERAÇÃO

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CERTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE EM COGERAÇÃO

A Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) é responsável pela emissão de certificados e garantias de origem para a eletricidade produzida em instalações de cogeração que operem respetivamente em regime eficiente e de elevada eficiência. 

Nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 23/2010 de 25 de março, na sua redação atual, à EEGO compete o desenvolvimento e gestão do sistema de emissão de garantias (Sistema da EEGO), incluindo o registo, a emissão, a transmissão e o cancelamento eletrónico dos respetivos comprovativos, bem como a realização de auditorias e monitorização das instalações e dos equipamentos de produção e medição, que assegurem a correta qualificação das instalações e a certificação da origem da energia produzida.

Todos os pedidos de informação ou esclarecimentos relativos à cerificação da energia elétrica produzida em cogeração poderão dirigidos para eego@ren.pt.


Cogeração em Regime de Elevada Eficiência - Garantias de Origem

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 23/2010 de 25 de março, na sua redação atual, considera-se Cogeração de Elevada Eficiência a produção em cogeração onde se verifique uma poupança de energia primária (PEP) de, pelo menos, 10 % relativamente à produção separada de eletricidade e calor, bem como a cogeração de pequena dimensão e a microcogeração, de que resulte de que resulte uma poupança de energia primária. A PEP é calculada de acordo com a metodologia estabelecida Manual de Procedimentos da EEGO. É considerada cogeração de pequena dimensão a produção em instalações com uma potência instalada inferior a 1 MW.

Qualquer produtor de eletricidade em instalações de cogeração de elevada eficiência pode solicitar à EEGO a emissão de garantias de origem referentes à eletricidade produzida, nos termos estabelecidos no Artigo 21º do referido decreto-lei. 

Cogeração em Regime Eficiente - Certificados de origem

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 23/2010 de 25 de março, na sua redação atual, considera-se Cogeração em Regime Eficiente a produção em cogeração que não seja classificada como Cogeração de Elevada Eficiência e onde se verifique uma poupança de energia primária (PEP) relativamente à produção separada de eletricidade e calor. A PEP é calculada de acordo com a metodologia estabelecida no Manual de Procedimentos da EEGO. 

Qualquer produtor de eletricidade em instalações de cogeração em regime eficiente, quando enquadrado na modalidade especial do regime remuneratório, deve solicitar à EEGO a emissão de certificados de origem referente à eletricidade produzida, nos termos estabelecidos no Artigo 22º do referido decreto-lei.

Auditorias

Nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 23/2010 de 25 de março, na sua redação atual, compete à EEGO a realização de ações de auditoria e monitorização das instalações e equipamentos de produção em cogeração, assim como dos equipamentos de medição de energia, que permitam e assegurem a correta qualificação das instalações e a garantia ou certificação de origem da eletricidade produzida. As auditorias são realizadas de acordo com o disposto no Manual de Procedimentos da EEGO.

Encontram-se previstos três tipos de auditorias:
  • Inicial - conjunto de verificações e ensaios destinados a confirmar que as instalações que transitam para o novo diploma cumprem as disposições regulamentares aplicáveis para que a produção de energia elétrica possa ser certificada por garantias ou certificados de origem.
  • Periódica - conjunto de verificações e ensaios efetuados periodicamente, de acordo com a legislação e regulamentação em vigor, destinados a confirmar que Instalação de Produção continua a cumprir as disposições regulamentares aplicáveis para que a produção de energia elétrica possa ser certificada por garantias ou certificados de origem;
  • Extraordinária - conjunto de verificações e ensaios requeridos por uma das partes interessadas, com o intuito de aferir se a Instalação de Produção cumpre ou continua a cumprir as disposições regulamentares aplicáveis para que a produção de energia elétrica possa ser certificada por garantias ou certificados de origem.

As auditorias são efetuadas diretamente pela EEGO ou através de auditores devidamente habilitados, cujo regime de acesso ao exercício da atividade de prestação de serviços de auditoria de instalações de produção em cogeração ou de produção a partir de fontes de energia renováveis é estabelecido pela Lei n.º/2015, de 28 de julho. O auditor para a execução de uma determinada auditoria é escolhido com base em critérios objetivos, transparentes e não discriminatórios. 

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