O Setor Elétrico
Atualmente a eletricidade é produzida com recurso a diferentes tecnologias e a diferentes fontes primárias de energia (carvão, gás natural, fuel, gasóleo, água, vento, sol, biomassa, resíduos). Em Portugal continental o número de produtores tem aumentado significativamente, uma vez que além das antigas centrais térmicas e hídricas de grande dimensão, têm surgido muitas outras de menor potência, no âmbito da cogeração ou da produção de origem renovável.
A REN - Redes Energéticas Nacionais opera a Rede Nacional de Transporte (RNT) que liga os produtores aos centros de consumo assegurando o equilíbrio entre a procura e a oferta de energia, sendo a única entidade de transporte de eletricidade em Portugal, no âmbito de um contrato de concessão estabelecido com o Estado Português.
Os pontos de entrega da RNT permitem alimentar a rede de distribuição a partir da qual são abastecidos os consumos da maioria dos consumidores finais.
As empresas de comercialização de eletricidade são responsáveis pela gestão das relações com os consumidores finais, incluindo a faturação e o serviço ao cliente.
Produção
A produção de eletricidade está aberta à concorrência e tem dois regimes legais: (i) produção em regime ordinário (PRO), relativa à produção de eletricidade com base em fontes tradicionais não renováveis e em grandes centros eletroprodutores hídricos, e (ii) produção em regime especial (PRE), relativa à cogeração e à produção elétrica a partir da utilização de fontes de energia renováveis.
Distribuição
A distribuição de eletricidade processa-se através da exploração da Rede Nacional de Distribuição (RND) constituída por infraestruturas de alta, média e baixa tensão. As redes de distribuição de baixa tensão são operadas no âmbito de contratos de concessão estabelecidos entre os municípios e os distribuidores.
Mercados e Comercialização
Os mercados organizados de eletricidade operam em
regime livre e estão sujeitos a autorizações concedidas pelo Estado Português.
Os produtores em regime ordinário, os
comercializadores e os produtores em regime especial que o desejem, podem
tornar-se agentes do mercado.
Os comercializadores podem comprar e vender eletricidade
livremente e têm o direito de aceder às redes de transporte e de distribuição
mediante o pagamento de tarifas de acesso estabelecidas pela Entidade
Reguladora - ERSE. Estão sujeitos a obrigações de serviço público no que
respeita à qualidade, ao abastecimento contínuo de eletricidade e devem
disponibilizar aos seus clientes acesso à informação de forma simples e
compreensível.
Consumo
Os consumidores são a razão de ser de todo este complexo sistema. Em Portugal Continental existem quase 6,1 milhões de consumidores, sendo a sua esmagadora maioria em Baixa Tensão, 23500 em Média Tensão e cerca de 350 em Alta e Muito Alta Tensão, que em 2013 consumiram mais de 49 mil milhões de kWh.
Com a abertura do mercado de eletricidade em Portugal, os consumidores que o desejem podem já hoje escolher livremente o seu comercializador de energia elétrica.