Política de Privacidade

Os seus dados irão ser tratados pela REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S.A. e/ou por outras empresas que integrem o Grupo REN, dependo da empresa destinatária do seu pedido, ou da relação estabelecida com cada uma dessas empresas.

Poderá consultar as empresas que fazem parte do Grupo REN, a qualquer momento, em: https://www.ren.pt/pt-pt/investidores/governo-da-sociedade.

A REN poderá tratar os seguintes tipos de dados, dependendo da relação estabelecida com o utilizador:

• Dados de Identificação e de contacto (ex.: nomes, documentos de identificação, telemóvel, email, residência);
• Dados de navegação (ex.: uso do website, seções visitadas);
• Outros tipos de dados. Exclusivamente nos casos em que o utilizador tenha voluntariamente fornecido outros tipos de dados, que considere relevantes para o seu pedido ou solicitação e/ou por qualquer outro meio.

Os dados que a REN trata como resultado das interações trocadas com o utilizador via website resultam das seguintes fontes:

• Dados fornecidos pelo utilizador através do preenchimento de formulários disponibilizados pela REN, através do envio de emails ou através de quaisquer outros meios através dos quais o utilizador estabeleça contacto com a REN.
• Dados gerados como resultado da navegação e da utilização da web.

Os dados pessoais são recolhidos pela REN para finalidades determinadas, específicas e legítimas, respeitando os princípios da lealdade, transparência, minimização, integridade e confidencialidade.

Os seus dados pessoais são utilizados pela REN para poder cumprir obrigações legais e contratuais, para gerir a sua atividade e para lhe disponibilizar serviços, não sendo os seus dados utilizados para outras finalidades que não sejam aquelas para a quais foram recolhidos, as quais lhe serão sempre comunicadas.

Para consultar informação detalhada referente aos tratamentos realizados em: https://www.ren.pt/media/mz1d1e2k/direito-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o-aos-titulares.pdf.

Os dados pessoais e qualquer outra informação que nos faculte ao preencher um formulário eletrónico disponível no Portal ('Dados') serão tratados pela REN com a finalidade de gestão do serviço requerido, para dar resposta ao seu pedido. O preenchimento dos formulários é voluntário, apenas sendo recolhidos os dados pessoais necessários para dar resposta ao seu pedido. Assim, apenas as questões assinaladas com um asterisco (*) se revelam de preenchimento fundamental, sendo que sem tais dados não pode a REN cumprir, ou cumprir perfeitamente, as finalidades identificadas.

Mediante o seu consentimento, os seus dados pessoais poderão ser tratados pela REN para lhe dirigir informações que sejam do seu interesse, através do envio de newsletters. Esses dados pessoais serão conservados durante o período do respetivo tratamento, e enquanto não se opuser ao seu tratamento.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo estritamente necessário para permitir (i) o cumprimento de obrigações legais e regulamentares, (ii) o cumprimento de um contrato estabelecido com o titular dos dados, (iii) a gestão da atividade da organização e (iv) a entrega de informação e/ou produtos pedidos pelos titulares dos dados.

Após o decurso deste período de tempo, os dados pessoais são eliminados pela REN.

Entre as entidades às quais podem ser transmitidos os dados encontram-se os prestadores de serviços contratados pela REN, as autoridades nacionais (e.g. CNPD, Câmaras Municipais, Autoridade Tributária), as entidades reguladoras do setor (e.g. ERSE, DGEG) e as instituições bancárias.

Caso seja necessário para o cumprimento das finalidades, a REN poderá transmitir dados pessoais a prestadores de serviços, que irão aceder a esses dados na qualidade de subcontratantes. No caso desse acesso envolver transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a REN assegurará a implementação dos mecanismos e garantias estabelecidos nas normas aplicáveis (ex.: Cláusulas Contratuais Tipo) para garantir que o prestador aplica um nível de segurança equivalente àquele que é exigido pelas normas europeias.

Todos os prestadores da REN que tenham acesso aos seus dados pessoais, como resultado dos serviços que prestam à REN, assinaram contratos que incluem cláusulas de proteção de dados, de acordo com o previsto no artigo 28.º do RGPD, obrigando-se ao cumprimento dessas obrigações, nomeadamente: a aplicar medidas técnicas e organizativas, a tratar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas, a tratar os dados apenas de acordo com as instruções escritas da REN, a eliminar os dados aquando do término dos serviços prestados.

A REN envida os seus esforços para assegurar os máximos níveis de segurança possíveis, adequados à natureza dos dados que são objeto de tratamento. Assim, a REN compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias para proteger os dados pessoais que trata contra a sua destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a difusão ou o acesso e utilização não autorizados.

Quando da comunicação de dados a terceiros, a REN toma as medidas adequadas para assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e adotam também as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais e garantirem a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, o que ficará devidamente consignado e acautelado em contrato a assinar entre a REN e a(s) terceira(s) entidade(s).

Qualquer entidade subcontratada pela REN tratará os dados pessoais dos titulares, em nome e por conta da REN, permanecendo a REN responsável pelos dados pessoais que lhe são disponibilizados.

De qualquer forma, salienta-se que, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem ocorrer ações dolosas por parte de terceiros, ainda que a REN ponha todos os meios ao seu alcance para evitar essas ações.

O titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação e limitação ao tratamento dos dados que lhe disserem concretamente respeito, a qualquer momento, mediante comunicação por escrito dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados da REN para os seguintes endereços:

• Avenida dos Estados Unidos da América, n.º 55, 1749-061 Lisboa, Portugal
• protecaodados@ren.pt

Nos casos previstos no RGPD, o titular pode ainda requerer o apagamento ou opor-se ao tratamento dos seus dados, retirar o seu consentimento ao tratamento, requerer a portabilidade dos dados e não ficar sujeito a decisões automatizadas sobre os seus dados pessoais através de contacto escrito para os mesmos endereços.

Tem, ainda, direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para qualquer informação adicional sobre a proteção de dados pessoais pode ser consultado o site da CNPD ou ser enviado um e-mail a esta entidade através do endereço geral@cnpd.pt.