Injeção de Gases Renováveis na Rede Pública de Gás
No âmbito da preparação do Plano de Desenvolvimento e Investimento na RNTIAT para o horizonte 2028-2037 (PDIRG 2028-2037), em particular para o efeito de apresentação de proposta à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) até 31 de março de 2027, nos termos do previsto na legislação e regulamentação aplicáveis, designadamente no n.º 1 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto (redação atual), e em cumprimento das recomendações da ERSE à anterior proposta de PDIRG 2026-2035, informam‑se todos os promotores de projetos de produção de gases renováveis ou de baixo carbono que tenham como objetivo a injeção desse gás na Rede Pública de Gás (RPG), que a REN Gasodutos, S.A., na qualidade de Operador da Rede de Transporte de Gás e entidade responsável pela Gestão Técnica Global do sistema de gás, em articulação com os Operadores de Rede de Distribuição, irá lançar uma consulta ao mercado a decorrer entre o dia 26 de outubro e o dia 25 de novembro de 2026 com o objetivo de identificar as potenciais necessidades de planeamento para consideração na próxima edição do PDIRG 2028-2037.
A realização desta consulta constitui um instrumento que, para além de contribuir para o adequado planeamento da Rede Nacional de Transporte de Gás e calendarização dos investimentos no contexto de injeção de gases renováveis na RPG, visa também identificar potenciais necessidades de reforços desta infraestrutura na fronteira entre as redes de transporte e de distribuição com o objetivo de identificar potenciais necessidades de reforços de rede induzidos pela eventual ligação dos projetos de produção de gases renováveis à RPG.
Para participar na consulta, os promotores devem: