Aprovada a lista de projetos de interesse comum da UE com três propostas nacionais de transporte de energia

As interligações de eletricidade e hidrogénio entre Portugal e Espanha e a criação de uma infraestrutura interna para o hidrogénio fazem parte da primeira lista aprovada pela União Europeia (UE) de Projetos de Interesse Comum e de Projetos de Interesse Mútuo. O Regulamento Delegado da UE, aprovado a 8 de abril, elenca dezenas de projetos avaliados à luz de diversos critérios, incluindo o de sustentabilidade, e que são necessários para a concretização dos corredores geográficos prioritários de infraestruturas energéticas estratégicas europeias.

Os projetos de interligação energética com Espanha são fundamentais para a transição energética que se pretende efetuar em Portugal. Por outro lado, o desenvolvimento industrial do hidrogénio verde representa uma importante oportunidade de criação de emprego qualificado e sustentável poderá ter com grande valor acrescentado para a economia portuguesa.

O Regulamento (UE) 2022/869 estabelece um quadro para a identificação, o planeamento e a execução dos Projetos de Interesse Comum necessários à concretização dos corredores geográficos prioritários de infraestruturas energéticas estratégicas da UE, bem como um quadro para a identificação, o planeamento e a execução de Projetos de Interesse Mútuo desenvolvidos pela União em conjunto com países terceiros, nos domínios da eletricidade, do hidrogénio e das redes de transporte de dióxido de carbono. Todos os projetos elegíveis propostos para inclusão na lista da União foram avaliados à luz do critério de sustentabilidade, obrigatório para todas as categorias de projetos, entre outros critérios mais técnicos.

A Interligação Portugal-Espanha de eletricidade, entre Ponte de Lima e Fontefría, respetivamente, e que inclui a nova subestação de Ponte de Lima, está na lista aprovada. Este projeto, a ser concretizado pela REN, vai permitir aumentar a capacidade de interligação entre Portugal e Espanha, contribuindo para a integração do mercado e segurança das redes, indo ao encontro dos objetivos estabelecidos no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade e dos de capacidade transfronteiriça definidos a nível europeu.

No âmbito do H2med, um corredor de hidrogénio verde entre Portugal e o centro-norte da Europa, nomeadamente a Alemanha, surgem os dois outros Projetos de Interesse Comum com vertente nacional, a serem desenvolvidos pela REN: a criação da infraestrutura interna para o hidrogénio em Portugal e a Interligação de hidrogénio entre Portugal e Espanha, mais concretamente entre Celorico da Beira e Zamora (Espanha), comummente designada por “CelZa”. Estes dois projetos, apresentados em 2023, na proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Gás para o período 2024-33, contribuem para a criação de um mercado energético europeu integrado mais independente e de uma rota competitiva para o hidrogénio, incorporando um novo vetor energético relevante para a descarbonização e transição energética da Europa.