Leilões de Garantias de Origem batem recorde de receitas anual

Realizou-se, no passado dia 14 de junho, o décimo sexto leilão de Garantias de Origem (GOs), certificados electrónicos que comprovam aos consumidores de eletricidade que a fonte da energia que consomem é renovável, e que resultou numa receita líquida de 20,3M€.

Apesar deste leilão ter sido apenas o terceiro do ano, a receita total anual atingiu um valor acumulado de 64,7 M€, superando o valor máximo total de 61.7 M€, atingido no ano anterior (em oito leilões).

Recorde-se que as receitas obtidas nestes leilões são deduzidas ao custo com a aquisição de energia renovável, revertendo assim para os consumidores portugueses. Neste décimo sexto leilão foram colocadas 3,25 milhões de GOs, correspondentes a 3,25 TWh de energia renovável produzida em Portugal.

Desde o início deste mecanismo em julho de 2021, foram colocadas em leilão um total de 54,3 milhões de GOs (18,4 milhões em 2021, 25,1 em 2022 e 10,8 em 2023), resultando numa receita global líquida para os consumidores portugueses de cerca de 135,6M€, dos quais quase metade foram obtidos já em 2023.

Sendo o preço das GOs determinado essencialmente pelo mercado e apesar dos preços estarem abaixo do máximo histórico de 9,05€/GO atingido no final do ano passado, estes resultados ilustram o grande sucesso dos leilões Portugueses de GOs, tendo este contado com uma participação recorde de 29 participantes. Apesar de grande parte das GOs emitidas em Portugal terem como destino outros países da União Europeia, estes resultados devem-se também ao desenvolvimento do mercado nacional de GOs.

Este tem mantido níveis de crescimento significativos desde o seu arranque em 2020, sendo que em 2022 superou, pela primeira vez, a barreira dos 100 milhoes de operações, mesmo considerando a queda de quase 20% nas emissões, em resultado da situação de seca que se verificou e que afectou significativamente a produção hídrica.

Os leilões de GOs são da responsabilidade da Direção Geral de Energia e Geologia e a sua operacionalização é assegurada pelo OMIP, S.A. A REN – Rede Elétrica Nacional, S.A. assume, em Portugal Continental, o papel de Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO) responsável pela implementação e gestão do sistema de emissão de GOs, compreendendo a emissão, a transferência e o cancelamento eletrónico destes certificados.

A EEGO iniciou a sua atividade em março de 2020 e tem atualmente registadadas no seu sistema cerca de 380 empresas (incluindo produtores, comercializadores e brokers) e cerca de 780 instalações que certificam mensalmente a sua produção de energia elétrica. Desde 2020 foram já emitidos em Portugal mais de 100 milhões de GOs.