Sistema de emissão e gestão de Garantias de Origem arranca em Portugal

A REN - Redes Energéticas Nacionais, na qualidade de Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), recebeu aprovação pelas entidades competentes aos documentos necessários ao início da atividade de emissão e gestão de Garantias e Certificados de Origem (GO e CO).

A informação relativa ao processo de adesão e os procedimentos referentes ao sistema de emissão e gestão de GO e CO poderão ser consultados no Manual de Procedimentos da EEGO e site da REN em EEGO.

As Garantias de Origem são documentos eletrónicos que certificam aos consumidores que a energia que consumem foi produzida a partir de uma determinada fonte ou tecnologia. Trata-se de um mecanismo internacional que resulta de legislação europeia e que, ao permitir a diferenciação dos produtos energéticos, atribui mais poder e naturalmente mais responsabilidade aos consumidores, procurando desta forma dar resposta às suas exigências cada vez maiores em termos de sustentabilidade e responsabilidade social e ambiental.

O processo de arranque irá decorrer de forma gradual, iniciando-se já a partir do início de março a fase de adesão ao Sistema da EEGO, por parte dos produtores de energia elétrica e restantes participantes para emissão de Garantias de Origem e as respetivas operações de cancelamento e transferência. As operações de importação/exportação deverão entrar em funcionamento no segundo semestre de 2020.

Oportunamente será divulgada mais informação e em caso de dúvidas poderá contactar a EEGO através do endereço eego@ren.pt.